Melhore sua busca

  Decreto 671/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA REMUNERADA SERVIDORA PARA EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BREJETUBA/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária291/2005 29/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAInciso IV do art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.