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  Portaria 270/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria844/2024 20/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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