Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA EU ESCOLHI ESPERAR" PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES, A CONTRIBUIR PARA REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2021