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  Decreto 597/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59, inciso IV

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