Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GESTOR DE DIÁRIAS DA SECRETARIA DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria358/2022 08/04/2022MENCIONA
Portaria358/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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