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  Portaria 60/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: “CONCEDE RETORNO AO TRABALHO DA SERVIDORA QUE SE ENCONTRAVA DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria86/2021 19/01/2021ALTERAData de retorno ao cargo

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