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  Decreto 593/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2021

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59; inciso XI, § 1° do artigo 59;

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