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  Decreto 361/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67/2000 10/04/2000MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV do Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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