Ementa: NOMEIA DIRETOR FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.792/2019 03/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária821/2019 22/08/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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