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  Decreto 502/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMITÊ PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto498/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAART. 59

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