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  Portaria 1.843/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária01/1998 16/01/1998MENCIONAParágrafo Único do Art. 75

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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