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  Portaria 1.789/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CANCELA PORTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2019

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Portaria1.746/2019 23/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Portaria1.748/2019 23/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Portaria1.749/2019 23/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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