Melhore sua busca

  Lei Ordinária 824/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 796/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.