Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto188/2015 02/06/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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