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  Portaria 1.588/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt.59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 33;Art. 34

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