Melhore sua busca

  Portaria 1.562/2019

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.366/2018 07/06/2018MENCIONA
Portaria1.188/2017 09/05/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAART.59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 75, parágrafo único; Art. 171; Art. 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.