Ementa: CONVOCA E NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 8º, I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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