Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33 a 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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