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  Portaria 1.301/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.272/2017 20/09/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAarts. 144, III e V, 158, IX,V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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