Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA GERIR DIÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.311/2018 03/01/2018REVOGA TOTALMENTE

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