Ementa: "nomeia servidores em substituição a servidores efetivos, e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 33 e Art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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