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  Portaria 1.048/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33 e 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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