Ementa: EXONERA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33, 34 e 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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