Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº1030/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.030/2016 10/10/2016MENCIONA
Portaria1.030/2016 10/10/2016REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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