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  Portaria 1.019/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria797/2015 01/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAart. 33, 34 e 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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