Ementa: “APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº. 002/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUANTO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, CERIMONIAIS, REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES”.