Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria929/2016 16/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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