Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArtigos 33 e 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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