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  Portaria 913/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFASTA PREVENTIVAMENTE TECNICO EM ENFERMAGEM DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria537/2013 16/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria961/2016 20/05/2016MENCIONA
Portaria947/2016 19/04/2016ALTERA

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