Ementa: CRIA REGULAMENTO E NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9º DA LEI FEDERAL 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ESTRATÉGIAS DA META 19 – ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 704 DE 24 DE JUNHO DE 2015 - PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJETUBA – ES.