Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 494/2011, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO VAGAS EM CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária494/2011 18/02/2011ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária799/2019 06/02/2019ALTERAAnexo I

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