Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria431/2013 03/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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