Ementa: REVOGA PORTARIA 737/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria745/2014 23/10/2014MENCIONA
Portaria737/2014 10/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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