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  Decreto 108/2014

Ementa: “DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2014 13/06/2014ALTERAArtigo 1º

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