Melhore sua busca

  Lei Ordinária 260/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 040/98 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2003

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1998 30/12/1998REVOGAArtigo 3°; CAPUT DO Artigo 11°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2020 15/09/2020REVOGAParágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária859/2020 15/09/2020INCLUI§§ 4º e 5º do Art. 8º e o item 6.06 no Anexo I
Lei Ordinária795/2018 17/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária783/2018 17/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária761/2017 11/12/2017ALTERAanexo I; incisos X, XIV e XVII do art. 4º e art. 21.
Lei Ordinária761/2017 11/12/2017INCLUIincisos XXI, XXII, XXIII do art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.