Melhore sua busca

  Lei Ordinária 407/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 021/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária21/1998 24/08/1998ALTERAINCISO I DO Artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.