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  Lei Ordinária 311/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BREJETUBA-ES, ALTERA A LEI MUNICIPAL 002/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1997 07/01/1997INCLUIParágrafo 3º DO Artigo 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária320/2006 05/12/2006REVOGAArtigo 12 E Artigo 31

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