Ementa: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA, INCLUINDO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/2016 13/09/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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