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  Decreto 571/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto498/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária835/2019 06/12/2019MENCIONAArt. 7º e Art. 11

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