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  Lei Ordinária 868/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM “ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2020

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