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  Decreto 484/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária796/2018 28/12/2018MENCIONAcorrente exercício
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59, inciso IV
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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