Ementa: “APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2018, VERSÃO 01 – DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE – SISMAM – QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, REABILITAÇÃO E/OU MELHORAMENTO DE ESTRADAS, ACESSOS, RODOVIAS, CARREADORES, OBRAS DE ARTE CORRENTES E AFINS”.