Ementa: APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAINT - 2017, DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, NO ÂMBITO DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais