Melhore sua busca

  Decreto 133/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA DATA DE VENCIMENTO DE IPTU E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.