Melhore sua busca

  Lei Ordinária 290/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ITEM II DO ART. 31 DA LEi Nº 287/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/2005 30/06/2005ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.