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  Portaria 869/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - QUE INSTITUTO A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNABNO MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2024

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CULTURA

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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