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  Portaria 589/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria510/2023 11/04/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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