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  Decreto 769/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO 757/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto757/2023 01/03/2023ALTERAOs Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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