Ementa: Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar/Fundo Municipal de Saúde de Brejetuba no valor de R$ 967.625,28 (novecentos e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV do Art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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