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  Decreto 750/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: 'ESTABELECE MEDIDAS CONTINGENCIAMENTO DE E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2023

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Decreto758/2023 15/03/2023ALTERAAlínea c, inciso I do Art. 1º

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